Reforma administrativa: concelhos e freguesias

7.    Reforma administrativa: concelhos e freguesias

Propõe-se uma reforma administrativa quanto ao número de municípios e freguesias. Tendo em conta a evolução do País, da economia, das realidades demográficas, dos sistemas de comunicação e transporte, a divisão administrativa, tal como se encontra, já não corresponde às necessidades de Portugal.

Contudo, entendemos que a reforma administrativa dos concelhos e freguesias deve fazer-se preferencialmente, e até por respeito à própria ideia de serem as populações a decidirem o que melhor serve à respectiva região - após a instituição das regiões administrativas.

A reforma administrativa, que inclui a criação das regiões, impõe-se como factor fundamental para a coesão social, económica e territorial da nação e visa combater o desequilíbrio demográfico do litoral em relação ao interior e travar e reverter a desertificação de vastas zonas do interior, de que derivam problemas gravíssimos nas áreas metropolitanas, a nível social e de segurança, e, por outro lado, o abandono dos campos, com prejuízos para a economia, em especial a agricultura e a silvicultura, com incêndios que só podem ser combatidos com planos de sustentabilidade económica e com uma política de coesão territorial.