O PS LOUVA O ACTO DE CONTRIÇÃO DO PSD-MADEIRA

Comunicado

O PS LOUVA O ACTO DE CONTRIÇÃO DO PSD-MADEIRA

Nem sempre, até é raro, os políticos reconhecerem os seus erros. Os madeirenses foram agradavelmente surpreendidos por um comunicado do PSD, do Governo, o que, nesta terra, onde tudo se confunde, em que o Governo do PSD faz um acto de “mea culpa” por erros da sua governação:

·         O PSD reconhece que é o responsável pela situação de impasse em que se encontra o Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM);

·         O PSD reconhece que não tem estratégia para potenciar economicamente o CINM;

·         O PSD reconhece que a criação de postos de trabalho qualificados e, consequentemente, o combate ao desemprego e à crise que atinge as famílias não é uma preocupação sua;

·         O PSD reconhece que a política desastrosa do seu Governo no CINM tem servido para desviar receitas para cofres particulares e não para o erário público;

·         O PSD reconhece que o seu governo se limita a ser capacho de interesses obscuros, ao arrepio do interesse público;

·         O PSD reconhece o óbvio, que o critério do PIB determina os fluxos dos fundos financeiros da União e não se atreve, honra lhe seja feita, a contrariar clara e categoricamente a afirmação peremptória do PS de que a política de propaganda do seu governo nos fez perder 500 milhões de transferências de fundos.

·         O PSD reconhece que colocou o governo ao seu serviço, ou, dito de outra forma, o governo reconhece que está ao serviço de um partido, no caso o PPD. Como isso não é da política mas da polícia e dos tribunais, o PS confia na Justiça e não comenta.

·         O PSD reconhece, como se deduz por tudo o que fica dito, que a política do seu Governo é um desastre económico, financeiro e social e daí que se compreenda os apelos aflitivos à vinda do FMI feitos pelo seu principal responsável.

·         O PS-Madeira não pode deixar de esperar por novos actos de contrição dos responsáveis do PSD e ou do seu Governo. Os madeirenses não deixarão de o agradecer nas urnas.

Funchal, 30 de Abril de 2011

O Presidente do PS-Madeira

Jacinto Serrão

O Governo Regional do PSD não respeita o Estado de Direito

Comunicado

A receita do costume: quem discorda do PSD-Madeira e tem opções programáticas e ideológicas diferentes, é ignorante.

Acontece que, em matéria de Estado de Direito, o PSD-Madeira é que é literalmente ignorante: ignora, subverte e desrespeita o princípio da separação de poderes.

O PSD partidariza o poder executivo, desrespeita o poder legislativo e anseia intrometer-se, abusivamente, desde há muito, no poder judicial.

O princípio da separação de poderes não depende nem da não regionalização nem da regionalização da justiça, disfarçada sob a designação de “sistema judicial próprio”. Depende, sim, da cultura e da formação democrática dos agentes do poder, executivo no caso.

No Estado Novo, centralista por excelência, o poder político subvertia as regras do princípio da separação de poderes, sem que houvesse regionalização. Os tribunais plenários de má memória deliberavam com base em critérios políticos e não com pressupostos de natureza judicial.

Todos esses pressupostos deviam ser considerados pelo poder político democrático num eventual processo que visasse uma qualquer modalidade de administração da justiça ou criação de um sistema judicial próprio – próprio da Região, logo regional, logo regionalizado. Mas isso parece não preocupar o PSD na sua voracidade de tudo dominar, controlar e manipular.

Assim, não estão reunidas as condições para ponderar, sequer, abrir o debate da existência de um sistema judicial próprio na Região, perante as evidências de condicionamento à absoluta independência e ou condicionamento do poder judicial na Região Autónoma da Madeira. Não estão criadas as condições democráticas na Região para abrir esse debate.

Em síntese e para conclusão: o PS-Madeira opõe-se a qualquer tentativa do poder político regional actual que vise a regionalização da Justiça – ainda que sob a designação aparentemente inócua mas claramente marcada de “existência de um sistema judicial próprio” - e reafirma que o PSD-Madeira, nomeadamente, a hoste que o domina, não tem idoneidade democráticas para iniciar esse processo tendo em conta a sua useira e vezeira prática de politização, governamentalização e até mesmo partidarização das regionalizações já concretizadas.

Funchal, 29 de Abril de 2011

O Presidente do PS-Madeira

Jacinto Serrão

Por uma nova estratégia para o CINM, mais economia real e mais emprego

FMI desconsidera injustamente Alberto João Jardim

Comunicado

FMI  DESCONSIDERA INJUSTAMENTE O PRESIDENTE DO GOVERNO REGIONAL DA MADEIRA

O Presidente do Governo Regional da Madeira, Dr. Alberto João Jardim, queixou-se publicamente de não ter sido ouvido nem achado pelos elementos da Troika, BCE, FEEF e FMI que neste momento estão em Portugal.

O Dr. Alberto João Jardim queixa-se e com razão. Para utilizar uma expressão popular, a troika tem ouvido “cão e gato”  e não dá cavaco àquele que o PS-M já considerou e bem o  “embaixador do FMI” na Região. Não fosse o caso sério e chamaríamos a mais este episódio um “incidente diplomático”. Na verdade, o FMI não pode ignorar quem tão bem o representa.

Na verdade, quem  mais defendeu publicamente a entrada do FMI no nosso País foi justamente o Dr. Alberto João Jardim e a direita. Agora, no entanto, parece ter sido afectado por uma nostalgia com a presença da Troika em Portugal. Se calhar a nostalgia do arrependimento.

Mas há uma outra razão para o Dr. Jardim ser recebido pelo Troika: haverá entidade mais desgovernada em Portugal do que o seu Governo? O Dr. Alberto Jardim é, na verdade, reconheçamo-lo sem hesitações, o mérito: o Presidente do GR ainda em funções é o campeão do despesismo e do investimento inútil.

Mas este episódio revela ainda mais uma outra realidade: a desconsideração da Direcção Nacional do PSD pelo líder do PSD-Madeira. Então o Dr. Passos Coelho não poderia ter incluído o Dr. Jardim na sua delegação que negoceia com a  Troika? Podia e devia!

A não inclusão do Presidente do Governo Regional na delegação do PSD revela ainda duas coisas: que as relações da Madeira com um eventual governo nacional da direita do PSD seriam tudo menos pacíficas, por um lado; por outro, que o PSD nacional não confia na informação que lhe chega da Região sobre o estado das contas públicas na Região e tem medo de que os esqueletos nos armário da região revelem as assombrosas dívidas escondidas nas das catacumbas das Finanças Regionais. O PSD nacional tem medo de assombrações!

Finalmente o Partido Socialista  toma boa nota da declaração e da disponibilidade do Presidente do Governo Regional em não aplicar na Madeira as medidas do FMI a que constitucionalmente não esteja obrigado. Fica para memória futura e como marco de incoerências passadas. Voltaremos a este assunto mais cedo do que tarde…

Funchal, 28 de Abril de 2011

O Presidente do PS-Madeira

Jacinto Serrão

FMI desconsidera injustamente Aberto João Jardim

Comunicado

O Presidente do Governo Regional da Madeira, Dr. Alberto João Jardim, queixou-se publicamente de não ter sido ouvido nem achado pelos elementos da Troika, BCE, FEEF e FMI que neste momento estão em Portugal.

O Dr. Alberto João Jardim queixa-se e com razão. Para utilizar uma expressão popular, a troika tem ouvido “cão e gato” e não dá cavaco àquele que o PS-M já consider

ou e bem o “embaixador do FMI” na Região. Não fosse o caso sério e chamaríamos a mais este episódio um “incidente diplomático”. Na verdade, o FMI não pode ignorar quem tão bem o representa.
Na verdade, quem mais defendeu publicamente a entrada do FMI no nosso País foi justamente o Dr. Alberto João Jardim e a direita. Agora, no entanto, parece ter sido afectado por uma nostalgia com a presença da Troika em Portugal. Se calhar a nostalgia do arrependimento.
Mas há uma outra razão para o Dr. Jardim ser recebido pelo Troika: haverá entidade mais desgovernada em Portugal do que o seu Governo? O Dr. Alberto Jardim é, na verdade, reconheçamo-lo sem hesitações, o mérito: o Presidente do GR ainda em funções é o campeão do despesismo e do investimento inútil.
Mas este episódio revela ainda mais uma outra realidade: a desconsideração da Direcção Nacional do PSD pelo líder do PSD-Madeira. Então o Dr. Passos Coelho não poderia ter incluído o Dr. Jardim na sua delegação que negoceia com a Troika? Podia e devia!
A não inclusão do Presidente do Governo Regional na delegação do PSD revela ainda duas coisas: que as relações da Madeira com um eventual governo nacional da direita do PSD seriam tudo menos pacíficas, por um lado; por outro, que o PSD nacional não confia na informação que lhe chega da Região sobre o estado das contas públicas na Região e tem medo de que os esqueletos nos armário da região revelem as assombrosas dívidas escondidas nas das catacumbas das Finanças Regionais. O PSD nacional tem medo de assombrações!
Finalmente o Partido Socialista toma boa nota da declaração e da disponibilidade do Presidente do Governo Regional em não aplicar na Madeira as medidas do FMI a que constitucionalmente não esteja obrigado. Fica para memória futura e como marco de incoerências passadas. Voltaremos a este assunto mais cedo do que tarde…

Funchal, 28 de Abril de 2011
O Presidente do PS-Madeira

Jacinto Serrão

Não embarcar na hipocrisia de deste Pilatos. É hora de castigar Barrabás

Não embarcar na hipocrisia deste Pilatos. É hora de castigar Barrabás

O sonho pela Liberdade e pela Democracia...

Os especuladores financeiros andam por aí...

Defender a Madeira

A elaboração da candidatura do PS à Assembleia da República envolveu todos os órgãos do Partido, sensibilidades, correntes de opinião e as bases socialistas que são, hoje e sempre, a força essencial na defesa do Socialismo Democrático, contra ventos e marés, interesses instalados e comodismos, força indispensável para o combate que urge travar: o combate por mais democracia, mais justiça social e mais autonomia.

Na verdade, a candidatura do PS-M baseia-se nestes três vectores:Primeiro, a defesa da Democracia. Ainda hoje, a poucos dias dessa data histórica, o terceiro “D” da Revolução, o “D” de Democracia está por cumprir na Região.Segundo, a candidatura do PS-Madeira tem como alvo a justiça social baseada na defesa do Estado Social e dos direitos dos trabalhadores da Função Pública e do Sector Privado. Professores, enfermeiros, médicos, funcionários públicos em geral, trabalhadores dos serviços em geral, da hotelaria e afins merecem a nossa particular atenção, sobretudo quando assistimos ao esbanjamento vergonhoso do Orçamento e que deveria servir para ajudar os trabalhadores, as famílias e a economia real, tal como acontece nos Açores.

Terceiro, defendemos a Autonomia, uma Autonomia para todos, quer a nível político, quer a nível social. Queremos mais poderes e clarificação de competências, mas que esses poderes correspondam a políticas que vão ao encontro das pessoas e do desenvolvimento sustentado. Por isso recusamos estas políticas do Governo do PSD que, apesar de defender o FMI, criticava os sucessivos PEC’s, mas aplicou-os na íntegra na Madeira quando é certo que o Governo do PS nos Açores não o fez, criando complementos de reformas, de abonos de família e sobretudo complementos salariais para compensar os cortes salariais. O PSD, como é sabido, preferiu jogar o dinheiro ao mar, construindo marinas e esbanjando em campos de golfe e de futebol e outras barbaridades despesistas.

O PS-M definiu, cá e lá, um projecto autónomo e uma estratégia clara, em que assume o compromisso de defender, intransigentemente, a Madeira, os madeirenses e porto-santenses e um modelo de desenvolvimento para tirar a Região desta profunda crise estrutural que resulta, essencialmente, das políticas irresponsáveis e esbanjadoras de quem nos governa há 35 anos.

Artigo de opinião publicado no DN, 22.04.11

Suspensão da actividade partidária na Páscoa

Nota de Imprensa
Suspensão da actividade partidária na Páscoa

Por determinação do Presidente PS-Madeira, Dr. Jacinto Serrão, o
Partido defensor intransigente da liberdade religiosa e do respeito
pelas convicções íntimas de cada um, suspende toda a actividade
partidária durante esta Quadra de profundo significado para todos os
cristãos.
Votos de uma Feliz Páscoa
Funchal, 20 de Abril de 2011
O Secretário Geral do PS-M
Duarte Gouveia

Listas de candidatos a deputados aprovadas por ampla maioria em Comissão Política Nacional

Na Região Autónoma da Madeira, a lista encabeçada por Jacinto Serrão terá Rui Caetano, Isabel Sena Lino, Carina Ferro, Roberto Calaça e Renata Sousa nos segundos, terceiro, quarto, quinto e sexto lugares, respectivamente, garantindo assim uma paridade integral entre homens e mulheres e uma atenção privilegiada aos jovens, representados pela Juventude Socialista mas também na renovação efectuada. João Calos Gouveia é o 1º da Lista de suplentes e de Emanuel Câmara o 2º.“Nas eleições de 2009, já houve uma renovação nas listas de candidatos a deputados do PS. Por essa razão, agora, havendo estas eleições intercalares, esta renovação é mais limitada”, referiu o dirigente Vieira da Silva, que foi o coordenador do processo de elaboração das listas.
Segundo Vieira da Silva, as listas do PS combinam renovação e experiência. “Regista-se também uma das presenças mais fortes de sempre ao nível da presença de quadros jovens”, sustentou Vieira da Silva.

A direita quer destruir o Estado Social

O PSD de Pedro Passos Coelho e Alberto João Jardim quer a privatização parcial da Segurança Social, colocando em causa a sustentabilidade do sistema público e o futuro da Segurança Social pública em Portugal.

O PSD já manifestou, também, o desejo privatizar a saúde e a educação, pondo em causa a qualidade do sistema de saúde e educação pública. Ou seja, a qualidade destes serviços só fica garantida para os ricose o Estado deixa de dar essa garantia para todos os cidadãos.

25 de Abril de 2011

Reafirmo, clarinho, a coerência e a determinação na nossa estratégia, na Estratégia do PS-Madeira.

Quase 15% de desempregados!

Lamento que um partido como o PSD, com responsabilidades políticas na Região há 36 anos, não se tenha apercebido dos erros de uma actuação que conduziu ao desemprego de mais de 17.500 madeirenses, a maior taxa de desemprego de todo o País, preferindo colocar o Orçamento ao serviço dos mesmos de sempre e ao serviço de obras megalómanas sem qualquer serventia para as pessoas.

Candidatos à Assembleia da República defenderão intransigentemente a Madeira e os Madeirenses

Jacinto Serrão, Presidente do PS-Madeira e cabeça-de-lista nas próximas eleições para a Assembleia da República, garantiu que os candidatos do PS-Madeira que forem eleitos assumiram de antemão o compromisso, perante os órgãos regionais, de defender intransigentemente a Madeira e os Madeirenses, mesmo que haja diferenças em relação às políticas de orientação nacional.

Jacinto Serrão falava à comunicação Social no dia 18/Abr/2011, após a reunião da Comissão Política do PS-Madeira que aprovou, com larguíssima maioria, uma lista de candidatos do PS-Madeira à Assembleia da República feita com a intenção de dar coerência e consistência às ideias e às propostas que o PS-Madeira tem vindo a defender para salvaguardar o interesse das autonomias, da Madeira e dos madeirenses e porto-santenses.

A lista encabeçada por Jacinto Serrão terá Rui Caetano, Isabel Sena Lino, Carina Ferro, Roberto Calaça e Renata Sousa nos segundo, terceiro, quarto, quinto e sexto lugares, respectivamente, garantindo assim, segundo o líder dos socialistas madeirenses, uma paridade integral entre homens e mulheres e uma atenção privilegiada aos jovens, representados pela Juventude Socialista mas também na renovação efectuada.

O Presidente do PS-Madeira referiu ser importante que os madeirenses e porto-santenses compreendam que o PS-Madeira, “munido do seu sentido de responsabilidade e da sua estratégia política de defesa da Autonomia da Madeira” vem defendendo que a Região implemente medidas diferentes das que têm sido aplicadas a nível nacional, tal como faz Carlos César nos Açores.

Jacinto Serrão lamentou que um partido como o PSD, com responsabilidades políticas na Região há 36 anos, não se tenha apercebido dos erros de uma actuação que conduziu ao desemprego de mais de 17.000 madeirenses, “a maior taxa de desemprego de todo o País”, preferindo colocar o Orçamento da Região “ao serviço dos mesmos de sempre” e ao serviço de obras megalómanas “sem qualquer serventia para as pessoas”.

O Presidente do PS-Madeira aproveitou para comentar algumas críticas veiculadas pela comunicação social acerca das posições autónomas do PS-Madeira em relação a certas políticas implementadas a nível nacional, afirmando que as diferenças não colocam em causa a unidade de um partido democrático que se enriquece na pluralidade de ideias. Para Jacinto Serrão, a pluralidade torna o Partido Socialista mais sensível a todas as populações,”vivam onde viverem”, e justifica posições distintas nas Regiões Autónomas, que possuem órgãos de governo próprio, como bem exemplifica Carlos César. 

Para que servem as Autonomias?

Região Autónoma da Madeira versus Região Autónoma dos Açores em relação à crise.

Os Açores têm uma gestão orçamental para fazer com que os efeitos da crise nas famílias e nas empresas possam ser compensados mediante apoios públicos para minimizar essas consequências, assegurou o presidente do governo regional, Carlos César.

E na Madeira, cujo presidente do governo é Alberto João Jardim, há folga para continuar a esbanjar em marinas, campos de golfe e de futebol, heliportos…

Lista do PS-Madeira à Assembleia da República

Comunicado da Reunião do Secretariado do PS-Madeira

Candidatura do PS-Madeira à Assembleia da República


1.      O Secretariado do PS-Madeira reuniu hoje extraordinariamente e
deliberou que o primeiro membro da lista de candidatos às próximas
Eleições Legislativas nacionais antecipadas - a submeter à Comissão
Política do Partido Socialista Madeira para sua votação e aprovação na
reunião já convocada para Segunda-feira, 18 de Abril -  será o
camarada Jacinto Serrão, a quem conferiu também o mandato para
convidar os restantes membros que integrarão a  lista de candidatos.

2.      Os membros do Secretariado do PS-M debateram os perfil da
candidatura e consideraram que  esta candidatura à Assembleia da
República deve traduzir a vontade  clara  das bases socialistas
madeirenses, o respeito pela Autonomia do nosso Projecto, a defesa do
Estado Social, da Escola, da Saúde e da Segurança Social públicas,
contra a Direita dos interesses  ilegítimos,  que pretende submeter
aos seus ditames egoístas a vontade democrática dos cidadãos expressa
livremente em eleições.

3.      O Presidente do PS-Madeira declarou aos membros do Secretariado do
Partido a sua determinação em defender a Autonomia do nosso projecto
contra as políticas desastrosas dos sucessivos governos do
PSD-Madeira, que levaram ao descalabro a economia, as finanças
públicas regionais, os direitos sociais dos madeirenses e a própria
Democracia e a Autonomia consagradas na Constituição da República
Portuguesa.

Pelo Secretariado do PS-Madeira, em 16 de Abril de 2011



Duarte Gouveia
Secretário-Geral do PS-Madeira

Bem prega Frei Tomás…

Veja-se o que Alberto João Jardim disse a 28 de Dezembro de 1974: "O Governador numa região autónoma deve ser eleito por sufrágio directo e universal e por maioria absoluta. Um período de quatro anos pode considerar-se razoável. Mas o princípio da não reeleição é útil porque não faz a governação cair numa rotina perniciosa, nem faz cultivar o gosto ou vício pelo poder"

Há 6 anos atrás que já chamava a atenção para a desgraça do GR de Jardim!

      As hipotecas do Orçamento Regional 2006

O orçamento para 2006 reflecte um Governo Regional (GR) que não está a cumprir o que prometeu e, mais uma vez, está a defraudar os eleitores que acreditaram, pela n-ésima vez, no PSD-M.

Este orçamento vai continuar a hipotecar, a hipotecar e a hipotecar, porque este Governo não tem uma estratégia de desenvolvimento sustentado, antes pelo contrário, assiste-se à insustentabilidade das contas públicas, da economia e das políticas sociais.

A dívida directa e indirecta – que ronda o valor do orçamento executado – vai continuar, irresponsavelmente, a crescer em 2006. Eles preparam-se para assinar mais 400 milhões de euros em avales às empresas.

Nos próximos 30 anos, cerca de 10% do orçamento real será para pagar os chorudos negócios das Vias Litoral e Expresso (sem contar com a inflação, estes 2 ricos negócios vão custar ao bolso de todos os madeirenses - quer passem ou não nas vias rápidas – o equivalente a 5 vezes o custo do Aeroporto Internacional da Madeira). Existe, ainda, muito mais de 100 milhões de euros de encargos assumidos e não pagos (presume-se que são as obras já inauguradas e não pagas). Nestas dívidas ocultas falta saber os calotes do GR às farmácias, aos proprietários dos terrenos expropriados e às pequenas e médias empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de bens ao GR.

Se somarmos as dívidas do GR às dívidas das Câmaras Municipais, é caso para dizer que, por este andar, a Madeira ainda vai “parar ao prego”!

Este orçamento revela que o GR não tem preocupação com a sustentabilidade do tecido económico da Região. Não investe no sector nevrálgico da nossa economia – o turismo – que atravessa graves dificuldades. A maior parte destes problemas devem-se aos erros de governação com as construções desenfreadas que pululam pela Região e que estão a destruir o nosso património ambiental e paisagístico. 

Eles cortam a eito nas funções económicas. Reduzem quase 50% das receitas destinadas ao tecido produtivo, já de si enfraquecido, ao logo destes anos todos. Por outro lado, na “gordura da Região”, eles preparam-se para aumentar em 10% nas despesas correntes. Incrível!

Este orçamento é também anti-social. A pobreza, a exclusão, a toxicodependência, o alcoolismo, a violência, a insegurança, o analfabetismo e a qualificação dos recursos humanos, mais uma vez, são problemas a adiar. O Governo continua, tal como a avestruz, a enfiar a cabeça na areia, perante os flagelos sociais. Os novos programas, na educação e nos assuntos sociais, recebem a risível fatia de 0,08% do orçamento.

Assim, vamos continuar a ser a parcela do povo português que tem o menor poder de compra do País (fonte INE). Vamos continuar a ter 40% da população activa sem a escolaridade obrigatória e a maior taxa de analfabetismo do País. Vamos continuar com os maiores índices de crescimento da violência, da criminalidade e da toxicodependência. Vamos continuar com o maior índice de crescimento do desemprego e com o aumento de madeirenses a emigrarem para ganhar o pão que a Madeira não lhes dá.

A 17 de Outubro de 2004, os madeirenses e porto-santenses foram chamados para decidir o Governo da Região. Optaram pela continuidade, por mais do mesmo, ou seja, por um Governo refém da sua própria teia de interesses e petrificado no meio do cimento. A aposta quase exclusiva no “cimento armado” demonstra que este Governo está condenado a alimentar clientelas que giram à volta da mesa do orçamento.

Esta governação continuará, inevitavelmente, a gerar profundas assimetrias sociais e a retirar sustentabilidade ao processo de desenvolvimento e a diminuir o potencial de crescimento da Região.

Artigo de opinião, publicado no Diário, 06/12/05

Jacinto Serrão

Jardim, a grande fraude

“Qual a explicação para a subida ao poder de um homem como Alberto João e, mais estranho ainda, como é que ele se consegue manter no poder há” quase 4 décadas?

A resposta é simples… “o facto de a Madeira ser uma ilha, a pobreza ali reinante há séculos, …, o papel da Igreja, a família a que pertencia Alberto João….” (Ribeiro Cardoso, 2011).

Jardim, a grande fraude

Autor de “Jardim, a grande fraude” queixa-se de recusas da apresentação do livro na Madeira

“Jardim, a grande fraude” é apresentado esta quarta-feira em Lisboa. O retrato do homem que governa a Região Autónoma da Madeira há três décadas ainda não foi apresentado na região, porque não houve nenhum hotel nem livraria que aceitasse acolher o lançamento. Quem o diz é o próprio autor do livro, Ribeiro Cardoso, em entrevista à jornalista Alexandra Costa.

Voto por ideologia

Temos de recentrar a actuação do PS na nossa Ideologia e no Socialismo Democrático. Estratégia coragem e determinação para contrariar estas políticas neoliberais que nos querem impor. PS, Partidos Socialistas Europeus e da Internacional Socialista têm voltar a ser o sonho, o referencial de esperava, para os que lutam por Liberdade, justiça e Solidariedade e por uma justa distribuição da riqueza. O poder financeiro tem de ser submetido à Economia e o poder económico deve ser submetido ao poder político.

De pé ó vítimas da especulação!

Mais uma vez, muito obrigado!

Agradeço aos delegados o apoio ao nosso projecto para o Partido Socialista. Obrigado pela confiança que em nós manifestaram.

Quero ainda mandar uma saudação aos camaradas de todos os pontos do País que me têm feito chegar mensagens de apoio à nossa decisão de contribuir para o debate que é essencial para sustentar as propostas do nosso Partido e a sua Ideologia. As bases socialistas são o elo de ligação entre a Sociedade e o PS. Com o Congresso, todos estamos determinados e mobilizados para o combate principal: derrotar a direita e as suas políticas neoliberais e anti-sociais, em nome do Socialismo Democrático e das causas, pelas quais, sempre, sempre lutámos.

Pela Madeira e por Portugal – VIVA o PS!
Jacinto Serrão

Apresentação da Moção no XVII Congresso, Matosinhos

O FMI na Grécia

Na Grécia, o FMI deu nisto. Com as devidas proporções preparem-se para o que nos vai sair na rifa.

Sector Público

Corte do subsídio de férias e natal para todos os empregados públicos que ganhem mais de 3000€/mês brutos. Quem ganhar menos de 3000€ vai receber 250€ pela Páscoa, 250€ no Verão e 500€ no Natal;

Reduzir os subsídios de 8 a 20% no sector público estado e 3% nas empresas públicas

Uniformizar todos os salários pagos pelo estado; Congelar todos os salários do sector público até 2014.

Sector Privado

Chegou-se a um acordo colectivo, assinado em 15 de Julho, pelo qual os empregados do sector privado na Grécia continuam a receber o seu salário anual em 14 pagamentos (chegou a ser sugerido passar para 12 pagamentos).

Não houve aumentos em 2010 e prevê-se aumentos de 1.5 a 1.7% para 2011 e 2012 - muito abaixo da inflação actual que ronda os 5.6%.

Imposição de um imposto aplicado uma única vez às empresas que tenham tido mais de 100 000€ de lucro em 2009:

100 000 a 300 000: 4%;

300 001 a 1 000 000: 6%;

1 000 001 a 5 000 000: 8%;

Mais de 5 000 000: 10%.

Alargar os limites pelos quais os empregadores podem despedir funcionários:

Empresas com até 20 empregados: sem limite;

Empresas com um número de empregados entre 20 e 150: até 6 despedimentos por mês;

Empresas com mais de 150 empregados: até 5% dos efectivos ou 30 despedimentos por mês.

Redução das indemnizações por despedimento, que também poderão ser pagas bimensalmente;

Pessoas jovens, com menos de 21 anos podem ser contratadas durante um ano recebendo 80% do salário mínimo (592€). O pagamento da segurança social também será apenas de 80% e findo o ano de contrato têm direito a ingressar nos centros de emprego;

Pessoas com idades entre os 15 e os 18 anos podem ser contratadas por 70% do salário mínimo, o que dá 518€;

Os empregados considerados redundantes não podem contestar o despedimento a menos que o empregador concorde;

Empregados pela primeira vez, com menos de 25 anos, podem ser pagos abaixo do salário mínimo;

Pessoas que auto empregadas com OAEE (sistema de seguro para empresários em nome individual), que por qualquer motivo não tenham trabalho, são cobertos pelo seguro durante até dois anos desde que:

Tenham trabalhado um mínimo de 600 dias, mais 120 por cada dia acima dos 30 anos até terem chegado aos 4500 dias ou 15 anos de trabalho;

Não estejam segurados por um seguro do sector público.

Liberalização das profissões ou sectores fechados (são aquelas profissões ou sectores que necessitam de autorizações do estado ou que estão altamente reguladas, tais como notários, farmácias, cirurgiões, etc). Esta medida não foi implementada dado que há processos a decorrer no Tribunal Europeu;

Cancelar o segundo pagamento de pagamentos de solidariedade (NT: não sei muito bem a que se referem estes pagamentos.);

Aumentar as contribuições para a segurança social em 3%, tanto para empregados como empregadores.

Rensões/Reformas

Notar que a reforma do sistema de pensões já tinha sido discutida muito antes da entrada do FMI, mas nunca tinha sido implementada. A Grécia tem uma percentagem desproporcionada de população idosa, cerca de 2.6 milhões e uma população activa na ordem dos 4.4 milhões, isto para uma população total de 11.2 milhões. Isto obriga o estado a contrair empréstimos para puder efectuar os pagamentos mensais.

A 8 de Julho aprovou um conjunto de princípios depois de terem sido efectuadas mais de 50 emendas à lei. As medidas mais importantes foram:

Cortar os subsídios de férias e natal para todos os pensionistas que recebam mais de 2500€/mês brutos. Aqueles que ganhem menos de 2500€ vão receber 200€ pela Páscoa, 200€ pelo Verão e 400€ no Natal;

Cortar os subsídios de férias e natal para todos os pensionistas com menos de 60 anos, excepto para aqueles que tenham o número mínimo de anos de contribuição, tenham menos dependentes ou estudantes com menos de 24 anos a viver na mesma casa;

Todas as pensões congeladas até 2013;

Calculo das pensões tendo em conta toda a carreira contributiva. Vai estar em vigor um sistema de transição até 2015;

Passagem da idade de reforma no sector público e privado para os 65 anos;

Ajustes da idade de reforma tendo em conta a esperança média de vida a partir de 2020;

As pessoas podem-se reformar a partir dos 60 anos com penalizações de 6% por cada anos, ou aos 65 anos com pensão completa depois de 40 anos de serviço. A partir de 2015 ninguém abaixo dos 60 se poderá reformar;

Os trabalhadores que tenham trabalhos de desgaste rápido podem reformar-se a partir dos 58 anos (antes era 55) a partir de 2011;

Desconto para um fundo de solidariedade social (LAFKA), a ser feito pelos pensionistas que ganhem mais de 1400€, a partir de 1 de Agosto de 2010:

1401 a 1700: 3%;

1701 a 2300: 5%;

2301 a 2900: 7%;

2901 a 3200: 8%;

3201 a 3500: 9%;

Mais de 3500: 10%.

Aumento da idade de reforma para mães trabalhadoras:

No sector privado: para 55 (era 50) em 2011, 60 em 2012 e 65 em 2013;

No sector público: para 53 em 2011, 56 em 2012, 59 em 2013, 62 em 2014 e 65 em 2015;

Com três filhos: 50 em 2011, 55 em 2012 e 60 em 2013.

Retirada da pensão aos ex-empregados públicos que sejam apanhados a trabalhar e tenham menos de 55 anos; Corte em 70% se tiverem mais de 55 anos e se a pensão for mais de 850€/mês. A partir de 2011;

Limitar a transferência de pensão de pais para filhos segundo critérios de idade e rendimento, o que inclui o pagamento de 26 000 a filhas divorciadas ou solteiras de empregados bancários e empregados públicos. Se os filhos podem receber duas destas transferências, apenas receberão uma delas, a maior, a partir de 2011;

A pensão completa pode ser transferida para viúvas(os) se a data da morte ocorreu após cinco anos de casamento e o cônjuge vivo tem mais de 50 anos e se certos parâmetros de rendimentos são cumpridos. No entanto, durante os primeiros três anos após a morte os pagamentos serão retidos;

Estabelecimento de uma pensão mínima garantida de 360€;

As pensões não devem exceder 65% do rendimento auferido enquanto se trabalhava (anteriormente este número podia chegar aos 96% baseado nos últimos anos de trabalho e nos mais bem pagos);

Os que não pagaram segurança social podem receber a pensão mínima desde que tenham mais de 65 anos, não tenham rendimentos e que vivam há mais de 15 anos na Grécia;

Fusão dos 13 fundos de pensão Gregos até 2018. Os fundos dos trabalhadores por conta de outrem, agricultores, empresários em nome individual e trabalhadores do sector público, serão integrados na segurança social até 2013;

Reduzir o número de fundos que servem os advogados, engenheiros, jornalistas e médicos;

Reforma completa das condições de reforma dos militares e forças de segurança o que inclui aumentar a idade de reforma e a remoção de bónus especiais;

Impostos

IVA: todas as taxas de IVA foram aumentadas 10%: 5 para 5.5%, 10% para 11% e 21 para 23%;

Imposto sobre tabaco, bebidas alcoólicas e combustíveis: imposto adicional de 10%;

Imposto em automóveis de luxo (novos e usados): 10 a 40% baseado no valor em novo e no valor de mercado;

Publicidade na TV: toda a publicidade na TV está sujeita a um imposto de 20% a partir de 2013;

Imposto especial de 1% para aqueles que tenham um rendimento líquido de 100 000€ ou mais

O que Bach estava pensando quando a compôs?

Representante da República: Ireneu Barreto

Ireneu Barreto, um juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Em primeiro lugar desejar que exerça bem o cargo, com o sentido da grande responsabilidade que o cargo exige. Em segundo lugar não deixo de fazer a leitura política das escolhas. O Conselheiro Monteiro Diniz esteve no Tribunal Constitucional e este no Tribunal do Direitos Humanos, ou seja, escolhas a pensar nas violações aos direitos constitucionais, cívicos e humanos.

Socialismo Democrático e Cidadania

A alternativa que se impõe exige, portanto, a existência de forças políticas organizadas e actuantes em parceria global que alimentem e se alimentem de um novo pensamento crítico e consensual para uma nova ordem mundial de cidadania. E aqui está a grande responsabilidade dos Partidos Socialistas. A presente crise, apesar de representar uma real derrota em campo do pensamento neoliberal, não suscitou, contudo, o seu repúdio nos sufrágios eleitorais graças à forte persuasão da não alternativa a este modelo, mas também porque estes partidos da área do socialismo democrático, muitas vezes, se têm limitado a querer ou poder gerir com menores danos, tipo aspirinas, este mesmo modelo.
Contudo, como pretende a direita, é errado dizer-se que todos os partidos são iguais, que atingimos o fim das ideologias.
De uma forma organizada, continuada e global, o Partido Socialista, pela sua matriz social, poderá garantir uma nova cidadania de homens livres, mas será sempre o resultado do maior ou menor empenho de cada qual nesse compromisso de contributo para a cidadania.
Dizer-se à boca grande pretensas verdades, como: “Não há nada a fazer. (…) Muitas das ‘conquistas dos trabalhadores’ vão regredir.” ou “(…) Não vale a pena protestar. O que não tem remédio remediado está.”
Pode um grupo de cidadãos em ligação ocasional e imprecisa desenvolver uma acção de cidadania numa freguesia ou concelho, muitas vezes até, numa lógica anti-partidos. Mas não saberá motivar as populações ou perspectivar resultados para além da tal fatídica esquina da nossa rua.
O Partido Socialista, com mais ou menos avanços e recuos, permanecerá com a garantia do seu património ideológico e com o impulso dinâmico e sentido dos seus militantes nas mais variadas freguesias deste País. E na união com outros partidos parceiros a nível internacional formará a corrente capaz de contrariar ou inverter o desgoverno mundial responsável por esta profunda crise.
Moção, Mais PS, ponto 14,

Revolta da Madeira contra este regime longo e autoritário!

Revolta da Madeira

O Povo da Madeira e do Porto Santo é um povo de brandos costumes mas de fortes convicções contra a injustiça e a prepotência. É um povo que gosta de harmonia mas essa harmonia tem de ser consolidada na harmonia social e no respeito que esse mesmo povo exige e merece.

Por isso mesmo, é um povo que sempre exerceu o direito à indignação quando vê os grandes e os poderosos espezinharem os mais pequenos e humildes.

A 4 de Abril de 1931, deu-se a Revolta da Madeira contra a tirania dos poderosos de lá e de cá que queriam fazer gato de sapato dos seus direitos sociais e humanos.

Que fariam esses nossos antepassados de rija têmpera quando hoje aqueles que mandam na sua terra fazem gato de sapato do povo a quem todo foi prometido a quem tudo está a ser sonegado?

Que fariam os nossos antepassados que fizeram a revolta da Madeira quando a Autonomia pela qual se bateram os nossos avós é usada para calcar a Liberdade, para subverter a Democracia, para espezinhar os direitos sociais dos madeirenses?

Que fariam os revoltosos de 1931 quando os que mandam na sua terra  usam os dinheiros públicos não para ajudar a economia, as famílias madeirenses e os mais pobres mas para alimentar obras megalómanas, empresas falidas, e toda uma corte de serventuários do regime instalados em todos os organismos e instituições cujo maior objectivo é perpetuar um regime parasitário da democracia e da autonomia?

Não temos dúvidas nenhumas: os revoltosos de 1931, que se revoltaram contra o regime salazarista a dar então os primeiros passos não deixariam de se indignar justamente contra este regime laranja que vai a caminho de quase quatros longas décadas e que se encontra em estado de completo desnorte, sem rumo e sem objectivo a não ser o de se manter a si próprio.

Não temos dúvidas nenhumas que os homens e mulheres que deram corpo à revolta de 1931 não hesitariam em seguir o exemplo dos povos que aqui por perto na geografia da Terra e na analogia dos acontecimentos históricos estão a deitar abaixo os regimes longos e autoritários que os sufocam e os oprimem.

Ora os madeirenses não são de deixar as coisas pela metade. Não querem meia liberdade, meia autonomia, meia democracia. Os cidadãos da Madeira e do Porto Santo querem inteira Liberdade e Autonomia e Democracia plenas e total cidadania.

É chegado ao momento de seguirmos o exemplo dos nossos antepassados. Não estamos condenados a dizermos baixo aquilo que pensamos.

Não aceitamos que nos obriguem a exercer a Democracia em liberdade condicional.

A Liberdade não conhece limites a não ser os livremente aceites numa sociedade democrática. Chega de nos imporem fronteiras ao livre pensamento, de colocarem barreiras ao exercício da liberdade de expressão.

Chega de sermos cidadãos de segunda no nosso próprio país e na terra que primeiro teve o seu Abril.

A todos os cidadãos destas ilhas convido de novo a uma nova revolta: A revolta da Madeira democrática contra o poder do partido único que nos governa há quatro décadas quase contadas.

Em eleições que queremos que sejam livres e iguais para todos, os madeirenses devem exercer o seu direito a correr com os novos senhores que tratam a Madeira como se fosse uma coutada sua.

Viva a Liberdade de Abril: O Abril de 1931 e o de 1974 mas também o de Abril de 2011!

 Glória eterna à memória dos heróis da Revolta da Madeira!

Caminhos para tirar da Madeira da crise

PS-Madeira lutará para salvar as pessoas e a economia real

Jacinto Serrão, Presidente do PS-Madeira, afirmou que irá lutar, na Madeira e a nível nacional, por políticas vinculadas ao Socialismo Democrático, que permitam ajudar as pessoas e a economia real dos estados-membros da União Europeia e não para salvar os bancos e os especuladores financeiros, como pretende a Direita neo-liberal. Em conferência de imprensa realizada no dia 3/Abr/2011, na sede regional do PS-Madeira, após uma reunião com os 51 delegados da moção “Mais PS, Portugal como desígnio de si próprio”, a apresentar no próximo fim-de-semana no Congresso do Partido Socialista, Jacinto Serrão esclareceu que o PS-Madeira tem de dar uma resposta positiva aos anseios dos madeirenses e porto-santenses, já que “a nossa economia real precisa de uma nova estratégia para tirar a Madeira da crise”. O líder dos socialistas madeirenses lamentou que o PSD-Madeira e o seu líder critiquem publicamente as medidas de austeridade vindas da Europa e de Lisboa, mas as apliquem na íntegra na Região Autónoma da Madeira, fazendo aumentar as falências e crescer o número de desempregados para cerca de 17.000. Classificou de farisaica essa posição do PSD e do Governo Regional, por não terem aceitado as propostas do PS-M na Assembleia Legislativa da Madeira. As propostas socialistas, esclareceu Serrão, visavam impedir que a austeridade prejudicasse a economia regional e os Madeirenses. Jacinto Serrão lembrou que a Região possui Autonomia, órgãos de poder próprio e um orçamento específico, que poderiam impor uma estratégia política para ajudar as pessoas e não defendesse “os mesmos de sempre”. O Presidente do PS-Madeira acusou a Direita, representada nas figuras do Presidente da Répública, de Pedro Passos Coelho e de Alberto João Jardim, de quererem destruir o Estado Social, vergando-se aos interesses das políticas neo-liberais que predominam na Europa, ao gosto dos especuladores financeiros, e que fazem mergulhar as famílias em profundo sofrimento.