4. O Sistema Judicial
A Justiça é o eixo fundamental do estado de direito. A morosidade do aparelho judicial transformou-se num obstáculo à própria ideia de justiça, por um lado; por outro, tem sido um entrave à economia. Impõe-se, por isso, proceder-se a uma profunda reforma do funcionamento da Justiça portuguesa, conferindo-lhe a eficácia e eficiência que tem no contexto de outros países europeus e que a sociedade exige actualmente.
Os subscritores desta moção defendem ainda o fim do sindicalismo dos magistrados enquanto órgãos de soberania, que, em determinados momentos, pela sua actuação, podem colocar em causa o princípio de separação de poderes, não podendo aceitar-se que Portugal se transforme numa República de Juízes, que é o que parece induzir-se, em determinados momentos, da actuação dos diferentes sindicados ou associações parassindicais do sector.
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