A Europa, a Economia e a Educação

10.    A Europa, a Economia e a Educação

Muito se fala hoje em reformas ao nível europeu e, quando se fala em reformas, logo os trabalhadores devem ficar e ficam alerta: vêm aí novas perdas de direitos sociais, mais cortes salariais, mais precariedade.

Os socialistas, em nome da competitividade económica, foram cedendo ao canto de sereia dos neoliberais, desde o thatcheristmo ao reaganismo. A verdade é que os resultados dessa cedência, consubstanciada na terceira via blairiana, não são famosos, nem ao nível dos direitos sociais, nem ao nível dos resultados económicos.

Portanto, há que refletir. Consideramos que a estabilidade laboral se ganha com a estabilidade económica, mas, quando se julgava atingir esta sacrificando aquela, verifica-se que não se conquistou esta mas perdeu-se aquela.

Propomos, portanto, a inversão do quadro de estabilidade:

1)    Assegurar a estabilidade laboral para garantir direitos sociais;

2)    Garantir direitos sociais para garantir a estabilidade económica;

3)    Assegurar a estabilidade económica para garantir sustentabilidade financeira.

Alcançado este quadro, em que a Liberdade e a Igualdade são os vectores que sempre nortearam os socialistas, alcançaremos também as condições para o crescimento demográfico e a travagem do envelhecimento da população europeia.

Obviamente que, para conseguir estes objectivos, é necessário um novo quadro de condições para a soberania partilhada que deve recusar o dictat do eixo franco-alemão que dita regras à Europa, sacrificando o projecto europeu. Para isso é fundamental o aprofundamento do projecto europeu e da própria ideia de Europa.

Um crescimento sustentado nas necessidades sociais, que garante a coesão social, e não na especulação financeira que inevitavelmente conduz à crise.

Um crescimento baseado nas necessidades sociais implica:

1)    Estabilidade das empresas e, portanto, laboral;

2)    A criação de condições de satisfação de compromissos sociais, o que dá estabilidade à economia;

3)    A estabilidade laboral e social, cria as condições para a concessão e obtenção de crédito;

4)    Tudo isso, cria as condições para constituir família e a melhor condição para o crescimento demográfico.

A instabilidade neoliberal no emprego levou à instabilidade na economia; o crescimento real da economia ou da economia real foi substituído pela especulação, que levou à destruição de economia e à destruição do tecido social.

Não queremos ser os responsáveis pela «geração parva» que estuda e não trabalha. Antes queremos dar origem à «geração magna» que estuda, trabalha, reflecte, se diverte e cria o futuro.

Está na altura de reequilibrar os rendimentos entre investimento, trabalho e capital. Por isso propomos:

1)    A reposição, atempada, no caso dos trabalhadores da Função Pública, dos salários antes da redução de 2011;

2)    Em simultâneo, propomos a criação de um imposto de salvação nacional extraordinário sobre as petrolíferas e sobre as instituições financeiras para fazer face ao actual momento que o país atravessa, e que pode e deve ser criado a nível europeu.

3)    Avaliação urgente da utilidade social das fundações, associações, institutos e empresas do sector público dependentes ou financiadas pelo Estado central, pelas regiões e municípios;

4)    Criação de uma Comissão de Reforma que proceda à revisão sistemática quer dos quadros dirigentes, diminuindo-os sempre que possível, quer das remunerações das empresas do sector empresarial do Estado, tendo como referência o vencimento do Presidente da República e que tenha também em conta não só o estado financeiro dessas empresas como a crise que o País atravessa, sem deixar de considerar os factores de produtividade e competitividade desses quadros e dessas empresas.

5)    Tendo em conta ainda que o sector financeiro foi o principal responsável pela crise internacional que atravessamos, dentro do mesmo espírito de moralização dos vencimentos dos altos quadros, proceder a acordo com os bancos, para que moralizem os prémios aos seus gestores. O argumento de que se tratam de empresas privadas não colhe aqui, na medida em que não só os prémios desses gestores se reflectem nos resultados dos bancos, com prejuízo para o investimento, como também são os contribuintes que actualmente estão a pagar a crise provocada pelo sector financeira. Aliás, é bom lembrar que, segundo alguns especialistas internacionais, como Paul Krugman, uma das causas que conduziram a esta crise financeira resultou da especulação permitida e incentivada por esses gestores com os seus altos prémios, que derivavam dos resultados apresentados, e que alavancavam nos chamados «produtos tóxicos», portanto, resultados fictícios que criaram o “buraco” financeiro que acabou por ser descoberto a nível internacional e que originou a atual crise.

6)    Reanálise de todas as parcerias público-privadas e sua eventual renegociação.

Uma geração para a qual é fundamental o reconhecimento dos direitos sociais inerentes ao Estado Social, como a Segurança Social Pública, o sistema público de Saúde, a Escola Pública de qualidade.