O orçamento para 2006 reflecte um Governo Regional (GR) que não está a cumprir o que prometeu e, mais uma vez, está a defraudar os eleitores que acreditaram, pela n-ésima vez, no PSD-M.Este orçamento vai continuar a hipotecar, a hipotecar e a hipotecar, porque este Governo não tem uma estratégia de desenvolvimento sustentado, antes pelo contrário, assiste-se à insustentabilidade das contas públicas, da economia e das políticas sociais.
A dívida directa e indirecta – que ronda o valor do orçamento executado – vai continuar, irresponsavelmente, a crescer em 2006. Eles preparam-se para assinar mais 400 milhões de euros em avales às empresas.
Nos próximos 30 anos, cerca de 10% do orçamento real será para pagar os chorudos negócios das Vias Litoral e Expresso (sem contar com a inflação, estes 2 ricos negócios vão custar ao bolso de todos os madeirenses - quer passem ou não nas vias rápidas – o equivalente a 5 vezes o custo do Aeroporto Internacional da Madeira). Existe, ainda, muito mais de 100 milhões de euros de encargos assumidos e não pagos (presume-se que são as obras já inauguradas e não pagas). Nestas dívidas ocultas falta saber os calotes do GR às farmácias, aos proprietários dos terrenos expropriados e às pequenas e médias empresas prestadoras de serviços e fornecedoras de bens ao GR.
Se somarmos as dívidas do GR às dívidas das Câmaras Municipais, é caso para dizer que, por este andar, a Madeira ainda vai “parar ao prego”!
Este orçamento revela que o GR não tem preocupação com a sustentabilidade do tecido económico da Região. Não investe no sector nevrálgico da nossa economia – o turismo – que atravessa graves dificuldades. A maior parte destes problemas devem-se aos erros de governação com as construções desenfreadas que pululam pela Região e que estão a destruir o nosso património ambiental e paisagístico.
Eles cortam a eito nas funções económicas. Reduzem quase 50% das receitas destinadas ao tecido produtivo, já de si enfraquecido, ao logo destes anos todos. Por outro lado, na “gordura da Região”, eles preparam-se para aumentar em 10% nas despesas correntes. Incrível!
Este orçamento é também anti-social. A pobreza, a exclusão, a toxicodependência, o alcoolismo, a violência, a insegurança, o analfabetismo e a qualificação dos recursos humanos, mais uma vez, são problemas a adiar. O Governo continua, tal como a avestruz, a enfiar a cabeça na areia, perante os flagelos sociais. Os novos programas, na educação e nos assuntos sociais, recebem a risível fatia de 0,08% do orçamento.
Assim, vamos continuar a ser a parcela do povo português que tem o menor poder de compra do País (fonte INE). Vamos continuar a ter 40% da população activa sem a escolaridade obrigatória e a maior taxa de analfabetismo do País. Vamos continuar com os maiores índices de crescimento da violência, da criminalidade e da toxicodependência. Vamos continuar com o maior índice de crescimento do desemprego e com o aumento de madeirenses a emigrarem para ganhar o pão que a Madeira não lhes dá.
A 17 de Outubro de 2004, os madeirenses e porto-santenses foram chamados para decidir o Governo da Região. Optaram pela continuidade, por mais do mesmo, ou seja, por um Governo refém da sua própria teia de interesses e petrificado no meio do cimento. A aposta quase exclusiva no “cimento armado” demonstra que este Governo está condenado a alimentar clientelas que giram à volta da mesa do orçamento.
Esta governação continuará, inevitavelmente, a gerar profundas assimetrias sociais e a retirar sustentabilidade ao processo de desenvolvimento e a diminuir o potencial de crescimento da Região.
Artigo de opinião, publicado no Diário, 06/12/05
Jacinto Serrão
Sem comentários:
Enviar um comentário