PS-MADEIRA EXIGE SUSPENSÃO IMEDIATA DE TODAS AS INAUGURAÇÕES DURANTE A CAMPANHA

Comunicado

Vigilância policial sobre forças políticas em campanha: o PS exige uma atitude do Ministro da Administração Interna, do Representante da República e da CNE

1.       Um matutino local, o Diário de Notícias, noticia, hoje, em manchete, que dois partidos concorrentes ao próximo acto eleitoral estariam a ser vigiados, acrescentando que, “para prevenir distúrbios”, a PSP teria uma brigada especial a controlar as movimentações desses partidos.

2.       A ser verdade, urge uma tomada de posição pública do Ministério da Administração Interna.  O PS exige  saber se está a ser respeitada a igualdade entre as diferentes candidaturas, no respeito pela lei e pela ordem constitucional que a todos obriga.

3.       Mas o PS exige mais:  que o Representante da República e a Comissão Nacional de Eleições tomem posição sobre esta notícia e sobre todos os factos que possam pôr em causa o processo eleitoral conducente às eleições legislativas nacionais de 5 de Junho, de modo a que  as eleições, na Região,  não sejam, de novo, manchadas e inquinadas por atropelos ao normal desenrolar de uma campanha eleitoral.

4.       Em face de acontecimentos recentes, e antes que possam ocorrer factos de que os eventuais intervenientes venham, mais tarde, a ser os primeiros lesados, para além da Democracia, o PS apela ao Representante da República para que, no uso dos seus plenos poderes constitucionais e de uma magistratura de influência democrática, interceda e proceda de modo a que sejam, de imediato, suspensas todas as inaugurações e eventos que possam contribuir para desvirtuar a plena igualdade de todas as candidaturas. Assim acontece em outras latitudes em que a Democracia funcional em pleno.

5.       O PS não aceita, e condena mesmo, veementemente, que haja entidades e partidos políticos que quebram o seu dever de isenção e se estejam a aproveitar das inaugurações para tirar ilegítimo proveito político.

6.       Por fim, o PS apela à participação cívica e democrática de todos os cidadãos no processo eleitoral e releva a particular responsabilidade de toda a Comunicação Social, pública e privada, numa campanha eleitoral que se quer livre, transparente e igual no tratamento a todas as candidaturas, sem beneficiar nem prejudicar nenhuma das forças políticas concorrentes.

Funchal, 24 de Maio de 2011

O Presidente do PS-Madeira

Jacinto Serrão