Com os idosos

Anulação de concursos públicos na Madeira por motivos partidários

PS-MADEIRA EXIGE SUSPENSÃO IMEDIATA DE TODAS AS INAUGURAÇÕES DURANTE A CAMPANHA

Comunicado

Vigilância policial sobre forças políticas em campanha: o PS exige uma atitude do Ministro da Administração Interna, do Representante da República e da CNE

1.       Um matutino local, o Diário de Notícias, noticia, hoje, em manchete, que dois partidos concorrentes ao próximo acto eleitoral estariam a ser vigiados, acrescentando que, “para prevenir distúrbios”, a PSP teria uma brigada especial a controlar as movimentações desses partidos.

2.       A ser verdade, urge uma tomada de posição pública do Ministério da Administração Interna.  O PS exige  saber se está a ser respeitada a igualdade entre as diferentes candidaturas, no respeito pela lei e pela ordem constitucional que a todos obriga.

3.       Mas o PS exige mais:  que o Representante da República e a Comissão Nacional de Eleições tomem posição sobre esta notícia e sobre todos os factos que possam pôr em causa o processo eleitoral conducente às eleições legislativas nacionais de 5 de Junho, de modo a que  as eleições, na Região,  não sejam, de novo, manchadas e inquinadas por atropelos ao normal desenrolar de uma campanha eleitoral.

4.       Em face de acontecimentos recentes, e antes que possam ocorrer factos de que os eventuais intervenientes venham, mais tarde, a ser os primeiros lesados, para além da Democracia, o PS apela ao Representante da República para que, no uso dos seus plenos poderes constitucionais e de uma magistratura de influência democrática, interceda e proceda de modo a que sejam, de imediato, suspensas todas as inaugurações e eventos que possam contribuir para desvirtuar a plena igualdade de todas as candidaturas. Assim acontece em outras latitudes em que a Democracia funcional em pleno.

5.       O PS não aceita, e condena mesmo, veementemente, que haja entidades e partidos políticos que quebram o seu dever de isenção e se estejam a aproveitar das inaugurações para tirar ilegítimo proveito político.

6.       Por fim, o PS apela à participação cívica e democrática de todos os cidadãos no processo eleitoral e releva a particular responsabilidade de toda a Comunicação Social, pública e privada, numa campanha eleitoral que se quer livre, transparente e igual no tratamento a todas as candidaturas, sem beneficiar nem prejudicar nenhuma das forças políticas concorrentes.

Funchal, 24 de Maio de 2011

O Presidente do PS-Madeira

Jacinto Serrão

“Senhor Professor, vá para Bragança”

Os professores querem uma avaliação justa, ponderada e propiciadora de melhor ensino. A implementação do actual processo de avaliação, no País e na Madeira, nem sempre seguiu os melhores trâmites. Ela é susceptível de ser melhorada com a participação activa de todos.

Mas uma coisa é um processo de avaliação feito com os professores e a sua cooperação, outra coisa é um professor ser avaliado por entidades estranhas à Escola, que não conhecem o meio escolar. Ora é precisamente isso que Passos Coelho defende. Segundo o PSD, os professores devem ser avaliados por agentes exteriores e estranhos ao meio escolar, por pessoas que não conhecem o trabalho de um determinado professor que vai para além da sala de aula e contribui para o sucesso dos alunos.

Essa proposta pode ser melhor entendida quando enquadrada no projecto mais vasto de destruição do Estado Social, particularmente, neste caso do ensino público. Outra proposta do PSD ajuda a compreender como essa avaliação se fará. O PSD quer impor a relação de 5 para 1 na Função Pública, em que saem 5 funcionários e entram 1. Ora, imagine-se que na repartição de Finanças de Bragança se reformam 5 funcionários. Como é que se faz a substituição? Sabem caros colegas qual é a solução? Catroga dá a resposta: se falta um funcionário de Finanças em Bragança pois que vá um professor de Setúbal para substituí-lo. Portanto, a regra do PSD é a da mobilidade total, geográfica e de funções. Quanto à vida familiar desse professor ou professora e respectivo cônjuge e os filhos pouco importa.

Portanto, no dia 5 de Junho é isto que está em causa: quem votar na direita está a votar na degradação da Escola e da Saúde Pública; está a votar na destruição da Segurança Social Pública. E é com este programa que o CDS/PP quer ser governo e quer impor aquilo a que o CDS/PP chama rescisões amigáveis, mas impostas sob coacção: ou aceitas ou fazemos-te a vida negra! A hora é de decidir. Não podemos votar contra nós.

Artigo de opinião publicado no DN, 22.05.2011

O Governo Regional do PSD deve dizer se os madeirenses que estão nas "Novas oportunidades" estão a ser formados para ignorância ou para a qualificação

Mais uma vez, o sistema financeiro, não quer pagar a crise que ele próprio criou e quer que sejam as famílias a fazê-lo.

Não à alteração unilateral dos contratos de um empréstimo

O Banco de Portugal diz que não é possível impedir que nos contratos de crédito à habitação sejam incluídas cláusulas que permitem aos bancos a alteração das taxas de juro e por isso o BP decidiu apresentar um código de conduta para os bancos, dizendo que isso reduz os riscos para os consumidores.
A verdade é que esse código de conduta, na prática, vem instituir e generalizar  regras de alteração de juro por razões atendíveis ou “variações de mercado”. Mas afinal onde ficam as leis da concorrência?
Esta generalização vem colocar em causa a confiança inerente a um contrato e a segurança jurídica do mesmo.
O que se pergunta é se os bancos estão dispostos a baixar os custos do empréstimo ao cliente se as condições de contexto se vierem a revelar favoráveis aos bancos.
Com este código de conduta, os bancos  não correm riscos, e têm todos os ganhos.   Numa economia aberta, os investidores correm os riscos inerentes ao sistema. Os bancos querem ter condições como se vivêssemos numa economia fechada.
Mais uma vez, o sistema financeiro, não quer pagar a crise que ele próprio criou e quer que sejam as famílias a fazê-lo.
O  que se impunha é que os bancos pagassem mais sobre os lucros, como qualquer empresa e que também participassem neste esforço colectivo para ultrapassar a crise.
Por isso, lançamos um desafio ao Portugal de Portugal: estabeleça também um código de conduta com intenções sociais e de sustentação económica para que  os Bancos baixem as taxas de juro dos contratos existentes ou  até mesmo procedam à suspensão do pagamento do crédito à habitação às famílias de menores recursos e que  estejam em grande dificuldade, sobretudo àquelas cujos membros  perderam o emprego.
Ou melhor ainda, que o Banco de Portugal, na interpretação da lei, reconheça em código de conduta, que também  os devedores  podem alterar  unilateralmente o contrato de empréstimo, mesmo contra a vontade dos bancos

Arruada na Madeira, com José Sócrates

O PS reduziu de 105 € para 33 € a contribuição do Agricultores para terem direito a sua reforma

PS-Madeira exige ao Presidente do Governo que retire de imediato um texto de propaganda política do sítio da Presidência

PS-Madeira exige ao Presidente do Governo que retire de imediato um texto de propaganda política do sítio da Presidência
1. A Lei obriga à imparcialidade e isenção dos titulares de cargos públicos ao longo do mandato, seja em que circunstâncias forem.
2. Para mais, em períodos eleitorais ou pré-eleitorais, essa obrigação de isenção e imparcialidade não pode deixar de ser particularmente sensível, na medida em que os cidadãos são chamados a pronunciar-se, em eleições livres e democráticas, sobre o futuro que querem para o seu País.
3. Não pode haver nem imparcialidade nem igualdade de candidaturas, quando os titulares de cargos públicos não se coíbem, no exercício da sua função e fazendo uso dos meios que o Estado coloca ao dispor das instituições, de atacar qualquer força política concorrente ao acto eleitoral.
4. Quando assim acontece, podemos dizer que estamos perante um caso de subversão das regras democráticas colocando em causa o preceito constitucional da igualdade das candidaturas e, em última análise, podemos dizer que umas eleições disputadas em tais circunstâncias não são umas eleições nem justas nem livres.
5. O Partido Socialista foi alertado para o facto de que, no portal do Governo da Região, o Presidente do Governo ter-se permitido tecer considerações e ter perpetrado ataques de carácter partidário visando um dos partidos concorrentes ao próximo acto eleitoral de 5 de Junho, no caso o próprio Partido Socialista, mas também de gravidade objectivamente condenável fosse qual fosse a força política visada. Trata-se de mais uma das incontáveis atitudes de quem não observa a isenção que lhe é exigida pela lei.
6. Em face do sucedido, exijo ao Presidente do Governo a que retire de imediato o documento do sítio da Presidência do Governo. Se o não fizer, agiremos em conformidade, independentemente da tomada de decisão que o facto em si possa e deva merecer de quem de direito do ponto de vista político-constitucional.

O Presidente do PS-Madeira
Jacinto Serrão

Lei de Meios é a marca indelével da solidariedade dos governos do PS

A Lei de Meios é a marca indelével da solidariedade dos governos do PS com a Madeira e os madeirensesA Lei de Meios é o exemplo do compromisso e da solidariedade do governo da República e da Madeira.
É o exemplo de que o memorando com a troika sendo um programa exigente só não foi drástico para os portugueses e os madeirenses graças ao PS.
A Lei de Meios é mais um exemplo da diferença dos governos do PS na república e dos governos do PSD para com a Madeira.
O PS chama a atenção do grave perigo do que seria a Direita em Belém e toda a Direita acantonada em São Bento. A própria autonomia seria colocada em cheque e poderíamos passar por situações bem mais dramáticas do que as que passamos com os governos de Cavaco e de Durão/Portas com Ferreira Leite em Ministra das Finanças.

Crise europeia resolve-se com políticas do Socialismo Democrático

Dia da Europa

A 9 de Maio de 1950 nasceu a Europa Comunitária, numa altura em que, devemos recordá-lo, a perspectiva de uma terceira guerra mundial angustiava toda a Europa. E os Chefes de Estado e de Governo, na Cimeira de Milão de 1985, a decidirem celebrar o 9 de Maio como "Dia da Europa".

Por uma Mudança, por uma alternativa Democrática

Basta de garrote nas famílias e de esbanjar à tripa-forra o dinheiro dos contribuintes

Simplificação Administrativa

Ultrapassam as 107 mil as empresas constituídas na hora. Em 2005 eram Necessários 78 dias para se abrir uma empresa que se criam hoje em menos de 1 hora.

Portugal apresenta-se em primeiro lugar no ranking europeu da Disponibilização e sofisticação dos serviços públicos online.
Constituímos mais de 18 mil empresas online e as compras públicas Online permitiram uma poupança ao estado de 110 milhões de euros em 2009 .
Em 2005, o registo de propriedade demorava 83 dias. Hoje esse registo é Feito em apenas 1 dia.
Extinguimos 25% dos organismos públicos e dos cargos dirigentes e Eliminámos mais de 1300 estruturas intermédias. Controlámos as admissões E a redução de mais de 70 mil funcionários públicos. Criámos o novo regime De vínculos, carreiras e remunerações, o novo sistema de avaliação do Desempenho e reformámos o sistema de protecção social.
O programa simplex atingiu uma taxa de execução global de cerca de 83% Com serviços que bem conhece como o cartão do cidadão, empresa na hora, Casa pronta, documento único automóvel e tantos outros.