Justiça e transparência nos transportes

Projecto de Resolução

As notícias vindas a público e os testemunhos de taxistas sobre a concorrência desleal nos transportes de táxi, alegando situações concretas de ilegalidade que podem por em causa a qualidade, a segurança e transparência dos serviços e do sector em geral e que se traduz numa uma forte injustiça para os profissionais cumpridores das disposições legais exigíveis.

As Declarações do próprio Presidente da AITRAM e o seu comunicado emitido e publicado, dizendo que os profissionais de táxi sentem-se injustiçados pelas autoridades competentes e pela situação acima referida, que se mantém impunemente, apesar dos sucessivos alertas e das denuncias.

Considerando que a Sra. Secretária Regional do Turismo e Transportes, que a tutela o Sector, assume que tem poucos meios para fiscalizar toda esta situação. Entende-se que a falta de meios ou a sua gestão, não podem justificar a manutenção de um problema que se arrasta há muito tempo e que urge resolver, devendo a tutela assumir cabalmente as suas competências e responsabilidades.

Neste sentido, a Assembleia Legislativa da Madeira recomenda à Secretaria Regional do Turismo e Transportes a solução deste problema, com reforço os meios de fiscalização para por fim às ilegalidades e às situações de injustiça no Sector.

O PS-Madeira
Funchal, 26 Junho de 2011

Com as Pessoas do Porto Moniz

A troika Cavaco, Passos e Portas e pânico de Jardim

Traquinices à parte, o exercício do cargo de Presidente do Governo Regional exige maior sentido de responsabilidade. O Dr. Jardim anda sempre a querer passar por entre as pinguinhas da chuva para ver se escapa às responsabilidades desta desastrosa governação do PSD que já conta com mais de 36 anos, uma situação política só comparável aos regimes autoritários que andam a tombar no Norte de África. Já toda a gente conhece que a propaganda do regime é dizer que todos os males vêm de fora, propaganda que lhe tem rendido dividendos eleitorais, mas, manipulações à parte, a situação de falências em que se encontra a Madeira, em quase todos os domínios, deve-se às políticas esbanjadoras dos recursos de todos e ao clientelismo que se foi instalando à volta do regime.

A verdade é que o Dr. Jardim, a coberto dessa propaganda, tem passado, quase incólume em relação aos fracassos das suas políticas e das frequentes contradições no discurso político. Por exemplo, antes das eleições passou a dizer cobras e lagartos de Sócrates, depois já teceu rasgados elogios ao Governo do PS pelo cumprimento da Lei de Meios para acudir a Madeira e os Madeirenses em consequência da aluvião de 20 de Fevereiro, com uma dotação de 1080 milhões de euros, não esquecendo que, mais uma vez, o Governo Regional anda a tentar fugir ao seu compromisso de contribuir com 300 milhões de euros. Mas também, não esqueçamos: com o Governo de Guterres, do PS, o Governo de Jardim aplaudiu o pagamento da dívida da Madeira e dos seus calotes.

Pelo contrário, toda a gente sabe o que foram os governos de Cavaco Silva, Durão Barroso/Paulo Portas e de Santana Lopes/Paulo Portas, foram uma desgraça para a Região. Portanto, a verdade que está por detrás do jogo partidário e da propaganda para esconder os erros e responsabilidades da sua governação, é que o líder do PSD-Madeira está em pânico com os efeitos nefastos, para não dizer catastróficos do governo da troika Cavaco-Passos-Portas. Ele sabe que este governo de direita PSD/CSD não augura nada de bom para os madeirenses, por isso, já decretou o estado de alerta, baseado no que foi a experiência dos governos da Direita em Lisboa e nos efeitos negativos que tiveram na Madeira.

Artigo de opinião, publicado no DN, 22.06.11

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