A propósito do comunicado da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, sobre o novo hospital, o PS-Madeira lamenta a posição desavergonhada do Governo Regional e a quebra das promessas que fez, em 2004, para a construção de um novo hospital. Se o Governo Regional tivesse honrado os seus compromissos, o novo Hospital já estaria pronto, como se pode verificar nas seguintes declarações:
· No dia 15 de Setembro de 2004, em vésperas das eleições Regionais de 2004, o Presidente do Governo Regional, numa actividade de campanha eleitoral, inaugurou o novo serviço de urgências do Hospital da Cruz de Carvalho (que nem estava pronto...), e nessa ocasião anunciou que “(...) até Outubro [de 2004] surgirão notícias sobre a construção do novo hospital” e considerou ser “um dos meus últimos empenhos”;
· No dia 6 de Outubro de 2004, a poucos dias das eleições regionais, o Presidente do Serviço Regional de Saúde, Dr. Filomeno Paulo, assinou e enviou a todos os funcionários uma circular a convocá-los para a apresentação do “Programa Funcional do Novo Hospital”;
· Nessa apresentação, a 8 de Outubro de 2004, a Secretária dos Assuntos Sociais, Dra. Conceição Estudante, apresentou o novo Hospital como umas das prioridades para o mandato;
- No Jornal da Madeira do dia subsequente (9/10/2004), apareceu a Dra. Conceição Estudante em destaque com o título “Novo hospital em marcha”;
- O PSD-Madeira, no seu Programa Eleitoral para o mandato 2004 – 2008, com o prolongamento até 2011, prometeu aos madeirenses, ver página n.º 70, a “Construção do novo hospital”;
- Depois das eleições Regionais de 2004, em Novembro, o Governo Regional do PSD apresentou e aprovou o seu Programa de Governo e voltou a prometer aos madeirenses a “Construção de um novo hospital” (pág. 90);
- Um mês depois, em Dezembro de 2004, Dra. Conceição Estudante, contactada pelo Jornal da Madeira (14/12/04), apontou como a grande prioridade do Governo regional, na sua área, o Novo Hospital.
Como se verifica, este compromisso foi assumido, de forma peremptória, pelo Governo Regional, mas em vez de dar prioridade a este investimento essencial para a Região, preferiu esbanjar o dinheiro dos contribuintes em políticas despesistas e em obras pouco ou nada prioritárias, em relação à urgência da construção de um novo Hospital.
E, agora, a grande bandeira eleitoral do Governo do PPD/PSD caiu por terra, com justificações absurdas e que contrariam o sentimento geral dos profissionais de saúde e dos utentes.
Além de ter traído o eleitorado o GR continua a tentar enganar os eleitores, sacudindo a “água do capote” na condução deste processo que é da sua inteira responsabilidade. Importa referir que este projecto foi sempre assumido como um projecto regional – que o orçamento da Região haveria de considerar – e que só posteriormente se pôs a hipótese de a Lei das Finanças Regionais vir a contemplá-lo no quadro dos ‘projectos de interesse comum’. Esta Lei, com maioria PS na Assembleia da República, foi alterada para poder contemplar projectos nas áreas sociais, justamente pensando no Hospital. Mas nenhuma iniciativa foi, desde então, despoletada por quem de direito: o Governo Regional da Madeira.
Funchal, 05 de Agosto de 2011
O Presidente do PS-Madeira
Jacinto Serrão
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