quarta-feira, 31 de agosto de 2011
Governo PSD/CDS contra a Madeira
COMUNICADO
REDUÇÃO DO HORÁRIO DE EMISSÃO DA RTP-MADEIRA
1. O PS-Madeira apresenta o seu protesto contra a redução do horário de emissão da RTP-Madeira.
2. O ministro dos Assuntos Parlamentares do Governo da República, da coligação PSD/CDS, anunciou ontem, na Comissão de Ética, Cidadania e Comunicação da Assembleia da República que a transmissão da RTP-Madeira será reduzida para quatro horas diárias, das 19 às 23 horas.
3. Esta decisão da coligação PSD/CDS configura mais um ataque à Autonomia da Região Autónoma da Madeira, pois significa regressar ao período anterior à constitucionalização das autonomias regionais.
4. Reduzir para quatro horas a emissão da RTP-Madeira significa impedir os Madeirenses de se reconhecerem nas suas manifestações sociais, políticas, artísticas, etnográficas, históricas, desportivas e outras. Impede também uma adequada cobertura noticiosa dos acontecimentos mais marcantes da vivência dos madeirenses e porto-santenses, para além de diminuir o acompanhamento do que os nossos conterrâneos vão realizando fora do seu território natal.
5. De igual modo está em preparação uma redução da programação regional da RDP-Madeira. A redução de programação e emissão conduzirá, ainda que se queira esconder essa situação, ao despedimento de muitos profissionais madeirenses da RDP e RTP.
6. A invocação dos elevados custos da emissão da RTP é um argumento injustificado. Diminuir custos nunca poderá significar reduzir um serviço público que garante aos Madeirenses o reconhecimento de uma identidade particular.
7. O deputado do PS-Madeira na AR, Rui Caetano, reagiu ao anúncio do ministro dos Assuntos Parlamentares, questionando o ministro sobre a sua visão autonómica e o Ministro, mostrando a visão anti-autonómica do Governo PSD/CDS, comparou as regiões autónomas a distritos do Continente.
8. Apesar de manifestar hipocritamente a sua posição contrária à medida, o líder do CDS/Madeira, antigo jornalista da RTP, nada faz para impedir o ataque do seu governo à Região Autónoma da Madeira e à RTP-Madeira.
9. O Governo Regional da Madeira do PSD apoia a decisão da coligação PSD/CDS da República, demonstrando, mais uma vez, que a Autonomia só enche a boca dos seus dirigentes quando serve para proveito próprio.
Funchal, 30 de Agosto de 2011
O Presidente do PS-Madeira
Jacinto Serrão
terça-feira, 30 de agosto de 2011
PS luta por um Portugal solidário
30 Agosto Nos dois meses de governação, este Governo já tem uma marca: trata os ricos como pobres e os mais desfavorecidos como ricos. Os ricos ficam imunes aos sacrifícios. Aos que têm pouco, os trabalhadores e pensionistas, a esses o Governo exige o exclusivo dos sacrifícios. Todos os dias conhecemos novas medidas que pioram o nível de vida dos trabalhadores e pensionistas. A sobretaxa de IRS, equivalente a metade do subsídio de natal, criada por este governo veio impor mais sacrifícios aos portugueses que vivem do seu salário, ao mesmo tempo que salvaguardou os que obtêm uma parte significativa do seu rendimento na forma de dividendos e juros. No momento certo, o Partido Socialista apresentou propostas para que, uma vez havendo aumento de impostos, esse aumento fosse o mais equitativo possível. As nossas propostas foram chumbadas pela maioria de direita por pura insensibilidade social e radicalismo ideológico. É óbvio que uma distribuição injusta dos sacrifícios não é socialmente sustentável, nem aceitável. Por isso, o debate sobre a repartição dos sacrifícios está de novo em cima da mesa. É de notar que o memorando de entendimento com a Troika não impede medidas de equidade nem limita a capacidade do Governo em executar políticas de crescimento económico que compensem os sacrifícios inevitáveis e que assegurem a sua justa repartição. O PSD só diz "não" e impede a partilha de sacrifícios. Esta política não pode continuar. O Governo tem de ter sentido de justiça social. É neste sentido que vão as propostas do PS. Mais justiça social, mais equidade. Com uma postura construtiva. O Secretário-Geral do Partido Socialista, António José Seguro, deu hoje uma conferência de imprensa em que foi possível apresentar as seguintes propostas: 4 Propostas para 2011 O Grupo Parlamentar do PS vai voltar a apresentar a proposta no sentido de a sobretaxa extraordinário de IRS de 2011 recaia também sobre rendimentos de juros, dividendos e mais valias. O Grupo Parlamentar do PS vai voltar a apresentar a proposta no sentido de aumentar o limiar de isenção do imposto extraordinário de Dezembro para 1,5 salários mínimos. O Grupo Parlamentar do PS vai propor que este ano de 2011 haja uma taxa adicional de IRC de 3,5% para as empresas com lucros superiores a 2 Milhões de Euros. Admite-se a redução a redução da taxa a aplicar no caso de empresas com a criação líquida de emprego durante o ano de 2011. Exige-se que o Governo apresente uma estratégia de luta contra a evasão e fraude fiscal. 2 Questões fiscais de carácter estrutural O PS estuda propostas como a do englobamento obrigatório de todos os rendimentos de capitais e mais-valias mobiliárias em sede de IRS. Esta medida está a ser desenvolvida tendo em consideração a fiscalidade comparada e tendo como pressuposto que as pequenas poupanças não serão afectadas. Na linha do desafio do Senhor Presidente da República, o PS manifesta abertura para apreciar a aplicação de um imposto sucessório a partir de determinado limite. 2 Questões de carácter internacional O PS interpela também o Primeiro Ministro no sentido de que no âmbito dos contactos com outros membros da União Europeia sejam encontradas medidas que dêem resposta aos movimentos de capitais para off-shores Também se fazem votos para que no seu périplo internacional o Primeiro Ministro dê um contributo positivo para a criação de regras claras e eficazes na tributação dos movimentos financeiros. É nos momentos mais difíceis que se exige determinação. É nos tempos de dificuldades que mais se exige justiça social. O PS luta por um Portugal solidário. |
PSD + CSD = Regime
Mudar significa dar um novo rumo à vida de todos os Madeirenses. Mudar significa derrotar o PSD, mas também o CDS, que anda “pezinhos de lã” dizer que pretende retirar a maioria absoluta ao PSD/Madeira, mas deseja governar em conjunto com eles, alargando a coligação feita em Lisboa também à Madeira.Perante os casos de atentados à liberdade dos profissionais da comunicação social que todos conhecem o CDS, junta-se ao PSD para impedir que se discuta na AR a falta de liberdade de imprensa na Região. Este é já um exemplo da coligação que o CDS quer fazer aqui na Madeira com o PSD.
Mudar significa derrotar toda a direita na Madeira: derrotar o PSD e os seus aliados do CDS.
A esperança de um futuro mais justo, mais livre e mais solidário só se acontecerá com um voto em quem possa concretizar uma alternativa real e credível.
Os Madeirenses não poderão desperdiçar nem um voto. Nem um voto pode ser desperdiçado. Só haverá uma efectiva mudança, com mais emprego e mais justiça social votando num Governo do Partido Socialista.
quarta-feira, 24 de agosto de 2011
Promessas do Novo Hospital...
A propósito do comunicado da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, sobre o novo hospital, o PS-Madeira lamenta a posição desavergonhada do Governo Regional e a quebra das promessas que fez, em 2004, para a construção de um novo hospital. Se o Governo Regional tivesse honrado os seus compromissos, o novo Hospital já estaria pronto, como se pode verificar nas seguintes declarações:
· No dia 15 de Setembro de 2004, em vésperas das eleições Regionais de 2004, o Presidente do Governo Regional, numa actividade de campanha eleitoral, inaugurou o novo serviço de urgências do Hospital da Cruz de Carvalho (que nem estava pronto...), e nessa ocasião anunciou que “(...) até Outubro [de 2004] surgirão notícias sobre a construção do novo hospital” e considerou ser “um dos meus últimos empenhos”;
· No dia 6 de Outubro de 2004, a poucos dias das eleições regionais, o Presidente do Serviço Regional de Saúde, Dr. Filomeno Paulo, assinou e enviou a todos os funcionários uma circular a convocá-los para a apresentação do “Programa Funcional do Novo Hospital”;
· Nessa apresentação, a 8 de Outubro de 2004, a Secretária dos Assuntos Sociais, Dra. Conceição Estudante, apresentou o novo Hospital como umas das prioridades para o mandato;
- No Jornal da Madeira do dia subsequente (9/10/2004), apareceu a Dra. Conceição Estudante em destaque com o título “Novo hospital em marcha”;
- O PSD-Madeira, no seu Programa Eleitoral para o mandato 2004 – 2008, com o prolongamento até 2011, prometeu aos madeirenses, ver página n.º 70, a “Construção do novo hospital”;
- Depois das eleições Regionais de 2004, em Novembro, o Governo Regional do PSD apresentou e aprovou o seu Programa de Governo e voltou a prometer aos madeirenses a “Construção de um novo hospital” (pág. 90);
- Um mês depois, em Dezembro de 2004, Dra. Conceição Estudante, contactada pelo Jornal da Madeira (14/12/04), apontou como a grande prioridade do Governo regional, na sua área, o Novo Hospital.
Como se verifica, este compromisso foi assumido, de forma peremptória, pelo Governo Regional, mas em vez de dar prioridade a este investimento essencial para a Região, preferiu esbanjar o dinheiro dos contribuintes em políticas despesistas e em obras pouco ou nada prioritárias, em relação à urgência da construção de um novo Hospital.
E, agora, a grande bandeira eleitoral do Governo do PPD/PSD caiu por terra, com justificações absurdas e que contrariam o sentimento geral dos profissionais de saúde e dos utentes.
Além de ter traído o eleitorado o GR continua a tentar enganar os eleitores, sacudindo a “água do capote” na condução deste processo que é da sua inteira responsabilidade. Importa referir que este projecto foi sempre assumido como um projecto regional – que o orçamento da Região haveria de considerar – e que só posteriormente se pôs a hipótese de a Lei das Finanças Regionais vir a contemplá-lo no quadro dos ‘projectos de interesse comum’. Esta Lei, com maioria PS na Assembleia da República, foi alterada para poder contemplar projectos nas áreas sociais, justamente pensando no Hospital. Mas nenhuma iniciativa foi, desde então, despoletada por quem de direito: o Governo Regional da Madeira.
Funchal, 05 de Agosto de 2011
O Presidente do PS-Madeira
Jacinto Serrão
segunda-feira, 22 de agosto de 2011
Chegou a hora da esperança!
O Presidente do Governo Regional adoptou, ao longo dos tempos, uma estratégia que consiste em efectuar obras públicas sem nunca se preocupar com o problema da acumulação da dívida pública regional. Algumas dessas obras beneficiaram madeirenses e porto-santenses. Porém, um grande número de edificações, absolutamente megalómanas e inúteis, só serviu para satisfazer uma certa clientela.
Com a crise internacional a intensificar-se, o PS-Madeira voltou a insistir na necessidade premente de o Governo Regional rever as suas prioridades, preocupando-se sobretudo em estimular a economia regional, pagando a tempo e horas, de modo a que pequenos e médios empresários superassem as dificuldades financeiras e a ausência de crédito bancário. Seria sobretudo uma forma de travar o desemprego que já crescia desde 2004.
Hoje é claro que as dificuldades económicas da Madeira resultam de uma política "irresponsável" do PSD-M e do Governo Regional. Alberto João Jardim esgotou, no entanto, todas as suas possibilidades de governar com base na mistificação, na desresponsabilização e na culpabilização de absurdos “inimigos externos”. Sempre olhou “prà frente”, sem se preocupar com as dívidas que ia deixando atrás de si. Segundo a sua visão ameninada da governação, alguém pagaria todas as contas, todos os exageros. Para ele e para uma geração de políticos a ele enfeudados, pouco importa que sejam gerações futuras de madeirenses e porto-santenses a terem de pagar as dívidas, com língua de palmo.
No Porto Santo, o ainda Presidente do Governo Regional reconheceu que já perdeu o controlo e que a Região necessita urgentemente de liquidez para assumir as suas responsabilidades, mas não quis assumir que as derrapagens financeiras e o aumento galopante da dívida pública decorrem de erros clamorosos que são do passado e do presente ao assumir opções erradas em termos orçamentais.
Alberto João Jardim assemelha-se a um general desorientado, à beira de um abismo, apontando irresponsavelmente “prà frente”, sem se preocupar com a altura da queda.
Que fazer agora? Com os pés bem assentes, os Madeirenses não podem ter medo. As soluções encontram-se na mudança. Os Madeirenses podem confiar no projecto alternativo socialista, encabeçado por Maximiano Martins. Rigor, responsabilidade e esperança, estas são a base da mudança. Chegou a hora!
Artigo publicado no Diário de Notícias da Madeira, 22.08.11
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